A decisão da Anvisa que suspendeu nove produtos da empresa Bellavana Indústria, Comércio, Importação Exportação de Tabacos foi tornado insubsistente. Com isso os produtos da empresa que estavam suspensos estão liberados e comercializados no país.

A decisão da Anvisa estava baseada no Ato Declaratório Executivo COFIS/Receita Federal 1/2017, que cancelava o registro da empresa. Porém este Ato já havia sido cancelado pela Receita quando a Anvisa publicou a suspensão dos produtos da empresa, não havendo motivo para a retirada dos produtos do mercado.

Esta publicação atende a decisão judicial que determinou que fosse feito este esclarecimento.

Confira a decisão judicial.

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